O Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu parecer, na segunda-feira, 1º, pela improcedência do pedido de 14 deputados do PDT, entre titulares e suplentes, que pedem desfiliação do partido sem perderem os mandatos. O parecer foi anexado no processo que será julgado nesta quarta-feira, 3, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Assinado pela procuradora regional eleitoral substituta Marina Romero de Vasconcelos, o texto analisa as alegações dos deputados, ligados ao senador Cid Gomes (PSB), para deixar o partido, segundo eles, por estarem sofrendo “perseguição e situação de desprestígio dentro do partido, o que teria, inclusive, impedido a livre atuação dos parlamentares”.
Três pontos são apontados pelos deputados: obtenção de carta de anuência expedida em reunião pelo diretório estadual do partido; ocorrência de grave discriminação política pessoal contra todos promoventes no âmbito partidário local, e ocorrência de mudança substancial do programa partidário.
Sobre o último item do pedido, argumentam que desde 2022 o partido local tem promovido “evidente mudança substancial e desvirtuamento do programa partidário do PDT”. Eles alegam que o grupo político no PDT nacional, dirigido pelo presidente André Figueiredo, estaria se aproximado publicamente do partido União Brasil, cujo representante e filiado no âmbito estadual, o ex-deputado Capitão Wagner, é “historicamente um dos principais adversários do PDT e PT locais”.
Em análise, a procuradora avalia que as cartas de anuência, votadas enquanto Cid era presidente do PDT-CE, foram anuladas pela direção nacional, o que não aconteceu na desfiliação do deputado Evandro Leitão (PT). Em caso semelhante, o presidente da Assembleia Legislativa (Alece), recebeu carta de anuência, pediu desfiliação do PDT, ganhou a causa no TRE-CE e se filiou ao PT, onde hoje tenta se viabilizar candidato a prefeito.