Os prazos para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dê uma resposta sobre pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais serão ampliados para até 90 dias, a partir de hoje (10). O novo cronograma foi montado em acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o objetivo de zerar a fila de espera, o acordo vale por dois anos. O INSS teve seis meses para se adaptar às novas regras.
Com a mudança, o tempo de concessão da pensão por morte, por exemplo, passou de 45 para 60 dias. Já o prazo para a liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) passou de 45 para 90 dias.
O único benefício que teve o tempo de concessão antecipado foi o salário-maternidade, que passará a ser concedido em 30 dias, no lugar de 45, de acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
